Leis Sobre Traslado

LEIS
SOBRE TRANSPORTE
FUNERÁRIO

Se um familiar precisar utilizar o processo de traslado de corpos de um ente ou amigo falecido em outra cidade, Estado ou país, ou mesmo se necessitar mudar um corpo de um jazigo para outro, prepare sua paciência, pois o processo para a efetivação do traslado tem um grande processo.

O traslado é necessário quando se precisa transportar um corpo falecido de um local para outro seja outra cidade, Estado ou país, bem como quando se quer tirar um corpo de um cemitério e levar para outro na mesma cidade ou até quando se é necessário mudar o corpo de jazigo no mesmo cemitério.

Cada Estado possui a sua lei que deve ser seguida para se proceder quando existir a necessidade de se fazer o traslado.

Somente se permite os traslados de corpos intermunicipais em veículos especiais e adequados para a finalidade proposta, devendo ser inspecionados e liberados com apresentaçăo de Alvará da Vigilância Sanitária Estadual, observadas as normas pertinentes.

É proibido o traslado de corpos em ambulâncias ou veículos impróprios, ficando a cargo dos órgăos de fiscalizaçăo de tráfego as medidas convenientes e em consonância com as disposiçőes legais pertinentes.

Além do valor do processo há o valor da remoçăo. De um cemitério municipal para outro também municipal ou particular, o preço varia de acordo com a urna comprada pela família. Quando o corpo for levado para outra cidade, o valor da remoçăo é cobrado pela quilometragem.

Para uma empresa funerária poder prestar o serviço de traslado, é necessário que ela seja cadastrada no Serviço Funerário do Município, para fins de Registro de Óbito, necessário para o transporte de cadáveres, nos termos da legislaçăo em vigor. Para efetuar o cadastro as empresas funerárias devem apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos:

Algumas empresas funerárias oferecem esse tipo de serviço dentro dos pacotes oferecidos nos convęnios, já outras cobram separadamente ou então não prestam o serviço. Os valores variam de empresa para empresa.

No caso de traslado de corpos para o Brasil, além do registro de óbito, as autoridades brasileiras determinam que uma série de documentos seja legalizada pela Repartiçăo Consular do Brasil. O Consulado Brasileiro năo tem obrigaçăo de custear os valores do processo, a năo ser quando o brasileiro está a serviço do seu país e venha a morrer no exterior.

Outra possível hipótese do país pagar os custos, é quando o Estado estrangeiro possui alguma culpa na morte. O caso de Jean Charles explica bem a situaçăo. O jovem brasileiro foi morto quando entrava em um metrô na estaçăo Stockwell, na zona sul de Londres. Charles foi atingido por oito disparos da polícia londrina, que o confundiu com um terrorista que tentara praticar um atentado na véspera. A pedido do governo brasileiro, a Inglaterra teve de pagar năo somente as despesas com o corpo, mas as passagens para que a família de Jean acompanhasse o enterro.

Veja abaixo a ducumentaçăo necessária para os processos de translado:

Documentaçăo para translados no mesmo cemitério: Concessăo
– Requerimento
– Termo de Sepultamento
– Transcriçăo da Concessăo
– RG: do requerente (xerox autenticado)
– RG: Dono do jazigo onde está o corpo (xerox autenticado)
– RG: Dono do jazigo para onde vai o corpo (xerox autenticado)
– Óbito: (xerox autenticado)
– Documento dos dois jazigos
OBS: Se o dono do jazigo onde estiver o corpo for falecido apresentar xerox autenticado do óbito.


Documentaçăo para translados de Quadra Geral para Concessăo

– Requerimento
– Termo de sepultamento
– RG do requerente (xerox autenticado)
– RG Dono do jazigo para onde vai o corpo (xerox autenticado)
-Óbito: (xerox autenticado)
-Documento do jazigo


Documentaçăo para translado em outro cemitério ou município

– Requerimento
– Termo de Sepultamento
– Transcriçăo da concessăo
– RG do requerente (xerox autenticado)
– RG Dono do jazigo onde está o corpo (xerox autenticado)
– RG Dono do jazigo para onde vai o corpo (xerox autenticado)
– Óbito (xerox autenticado)
– Documento dos dois jazigos.
– Alvará Judicial
– Autorizaçăo da Vigilância em Saúde Ambiental

Obs: Se o dono do jazigo onde estiver o corpo for falecido, apresentar xerox do óbito.
Se tiver mais de 3 (tręs) anos só será necessário autorizaçăo judicial se a causa da morte for indeterminada ou violenta.

DOC: (Concessăo para Crematório)
– Requerimento
– Termo de Sepultamento
– Transcriçăo da Concessăo
– RG do requerente (xerox autenticado)
– RG Dono do jazigo onde está o corpo (xerox autenticada)
– Óbito (xerox autenticado)
– Documento do jazigo
– Alvará Judicial
-Autorizaçăo da Vigilância em Saúde Ambiental


OBS:
Se o dono do jazigo onde estiver o corpo for falecido apresentar xerox autenticado do óbito.

Se tiver mais de 3 (tręs) anos só será necessário autorizaçăo judicial se a causa de morte for indeterminada ou violenta.

Documentos necessários para traslados de corpos vindo de fora para o Brasil:
-Licença oficial da disposiçăo, da remoçăo ou do transporte;
-Tręs vias do Registro de Óbito;
-Certificado de Embalsamento, devidamente legalizado e certificado pelo County Clerk ou pela Secretaria de Estado;
-Atestado sanitário de doença năo contagiosa, emitido pelas autoridades locais competentes, devidamente legalizado e certificado pelo County Clerk ou pelo Secretary of State.

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